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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

NUCEPE - SEDUC PI - Profissional de Apoio Escolar - 2025 • NUCEPE • 2025

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?
A
Produtos e serviços usados por todas as pessoas, sem adaptações, incluindo tecnologia assistiva.
B
Métodos e recursos de comunicação acessível, como Libras, Braille e dispositivos multimídia
C
Adaptações, modificações e ajustes necessários para garantir direitos e oportunidades sem ônus desproporcional e indevido.
D
Serviços de acolhimento social com apoio psicossocial para pessoas com deficiência em situação de dependência.
E
Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade e participação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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