Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
NUCEPE - SEDUC PI - Profissional de Apoio Escolar - 2025 • NUCEPE • 2025
ID 105359
Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade
NUCEPE
SEDUC PI Profissional de Apoio Escolar 2025
Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?
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