Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto AOCP - UNIRIO - Assistente de Alunos - 2026 • AOCP • 2026

ID 145079 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da Acessibilidade AOCP Universidade Federal do Rio de Janeiro Assistente de Alunos 2026

Em uma instituição pública de ensino superior, um estudante com deficiência física e dificuldade de locomoção solicita apoio para acessar os diferentes espaços do campus durante o período de aulas, em razão da ausência de rotas acessíveis e da existência de barreiras arquitetônicas. Diante dessa situação, à luz da Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a providência adotada pela instituição?

Exigir que o estudante apresente laudo médico detalhado para comprovar a necessidade de adaptações nos espaços físicos.

Orientar o estudante a frequentar apenas os ambientes que já possuam acessibilidade, limitando sua circulação no campus.

Suspender temporariamente a frequência do estudante até que sejam realizadas reformas estruturais no campus.

Transferir a responsabilidade pela adaptação dos espaços ao próprio estudante, por se tratar de necessidade individual.

Providenciar a eliminação de barreiras arquitetônicas e garantir condições de acessibilidade, assegurando o direito de ir e vir do estudante em igualdade de condições.

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