Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

NUCEPE - SEDUC PI - Assistente Social - 2025 • NUCEPE • 2025

ID 105362 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência NUCEPE SEDUC PI Assistente Social 2025

A Lei 13.146/2015 assegura que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Entre as várias incumbências do poder público têm-se a de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos, exceto recurso de tecnologia assistiva.

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braile e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

articulação unisetorial na implementação de políticas públicas.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência › Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência