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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

NUCEPE - Polícia Civil PI - Delegado de Polícia Civil - 2018 • NUCEPE • 2018

ID 105524 Direito Processual Penal Competência NUCEPE Polícia Civil PI Delegado de Polícia Civil 2018
O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência
A
Ratione materiae.
B
Ratione personae.
C
Competência funcional.
D
No júri, por falta de quesito obrigatório.
E
Territorial.
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