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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

NUCEPE - Polícia Civil PI - Delegado de Polícia Civil - 2018 • NUCEPE • 2018

ID 105530 Direito Processual Penal Recursos em Geral NUCEPE Polícia Civil PI Delegado de Polícia Civil 2018
De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
A
quando o juiz de primeira instância concluir pela competência do juízo;
B
que julgar procedentes as exceções, salvo a de impedimento;
C
que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, não conceder liberdade provisória ou não relaxar a prisão em flagrante;
D
que não receber a denúncia ou a queixa;
E
quando o magistrado em sua sentença tenha decidido pela quebra da metade do valor da fiança prestada.
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2018
Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:NUCEPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2019
Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Não se admite a impetração de…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Min…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de h…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral