QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

NUCEPE - Polícia Civil PI - Delegado de Polícia Civil - 2018 • NUCEPE • 2018

ID 105669 Direito Constitucional Intervenção NUCEPE Polícia Civil PI Delegado de Polícia Civil 2018
O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRETA.
A
A União intervirá em seus municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
B
A Intervenção Federal será espontânea, quando o Presidente decretar intervenção para assegurar o cumprimento dos “princípios constitucionais sensíveis”.
C
Cessada a intervenção, em nenhum caso as autoridades afastadas retornarão aos seus cargos.
D
A invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de estado de sítio pelo Presidente da República.
E
A Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
À luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde enseja a d…FCC • Direito Constitucional • Intervenção
2018
Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá…FCC • Direito Constitucional • Intervenção
2018
Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Est…FCC • Direito Constitucional • Intervenção
2018
Conforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho…FCC • Direito Constitucional • Intervenção
2018
A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades prevista…FCC • Direito Constitucional • Intervenção
2018
O Governador de certo Estado não encaminhou a prestação de contas no prazo legal, deixando de apresentá-la mesmo a…FCC • Direito Constitucional • Intervenção