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Questão pública

Questão de Legislação Federal

OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025

No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, tendo em vista a Lei Complementar nº 95/1998, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A lei poderá conter matéria estranha a seu objeto.

( ) Incluindo as codificações, cada lei tratará de um único objeto.

( ) A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
A
C - E - C.
B
E - E - C.
C
E - C - E.
D
C - C - E.
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