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Questão pública

Questão de Direito Tributário

OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025

A Constituição Federal, ao limitar o poder de tributar quanto a determinadas pessoas, operações, objetos ou outras demonstrações de riqueza, negando competência tributária aos entes federados, está a estabelecer as chamadas:
A
Isenções.
B
Imunidades.
C
Alíquotas zero.
D
Anistias.
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