Questão pública

Questão de Direito Administrativo

OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106379 Direito Administrativo OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha RS Advogado 2025

Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, sobre a matriz de alocação de riscos, é CORRETO afirmar que:

Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratante.

A solução de eventuais pleitos das partes dispensará a observância da matriz de alocação de riscos.

A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.

É vedada a indicação de riscos a serem compartilhados pelo setor público e pelo setor privado.

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