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Questão pública

Questão de Pedagogia

CESPE CEBRASPE - SEBRAENACIONAL - Analista Técnico II – Políticas Públicas em Educação - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 13218 Pedagogia Lei nº 11494 de 2007 CEBRASPE SEBRAENACIONAL Analista Técnico II – Políticas Públicas em Educação 2024
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
A
é constituído por receitas do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal, isentados os municípios e a União na composição de seus ativos.
B
é uma política pública educacional que redistribui recursos para atender a educação básica em todo o Brasil.
C
foi uma política pública que reunia os estados da Federação e o Distrito Federal com o intuito de ampliar a oferta de vagas na educação básica, criado no ano de 2007 e encerrado em 2020.
D
não está previsto na CF por ser uma política pública de educação criada a partir de necessidades contemporâneas.
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