Questão pública
Questão de Pedagogia
CESPE/CEBRASPE - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192333
Pedagogia Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
CEBRASPE
Ministério da Educação Técnico em Assuntos Educacionais 2023
Texto associado
Texto-base
Julgue os próximos itens no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.
Para efeito do cálculo do valor mínimo da receita de impostos que deve ser aplicada pela União na manutenção e no desenvolvimento do ensino público previsto na Lei de Diretrizes e Bases, a parcela da arrecadação de impostos a ser transferida pela União aos municípios não será considerada como receita da União.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
