Questão pública

Questão de Direito Administrativo

OBJETIVA - Prefeitura de Vanini RS - Agente Comunitário de Saúde - 2025 • OBJETIVA • 2025

Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser expedido por meio de decreto:

Provimento e vacância dos cargos públicos.

Regulamentação de lei.

Fixação e alteração dos preços públicos municipais.

Aprovação de regulamento.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.