Questão pública
Questão de Direito Ambiental
OBJETIVA - Prefeitura de Nonoai RS - Fiscal Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025
Em concordância com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de:
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