Questão pública

Questão de Direito Administrativo

OBJETIVA - Prefeitura de Pitangueiras PR - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106321 Direito Administrativo OBJETIVA Prefeitura de Pitangueiras PR Advogado 2025

Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu Estado, mas saiu insatisfeito com o atendimento prestado. Então, foi em busca da Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, para saber se algum direito seu havia sido violado. Considerando a Lei nº 13.460/2017, os princípios que devem ser assegurados no atendimento dos usuários de serviços públicos são:

Regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.

Isonomia, continuidade, moralidade, segurança jurídica, modernidade e cortesia.

Duplo grau de jurisdição, contraditório, efetividade, segurança, atualidade e generalidade.

Regularidade, ampla defesa, liberdade, idoneidade e gratuidade.

Opacidade, pessoalidade, eficiência, descontinuidade, rudeza e generalidade.

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