Questão pública

Questão de Direito Constitucional

OBJETIVA - Câmara de Trindade do Sul RS - Secretário Executivo - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106340 Direito Constitucional OBJETIVA Câmara de Trindade do Sul RS Secretário Executivo 2025

Sobre os projetos de emenda à Constituição, são proposições que não dão origem às normas jurídicas:

I. Recursos.

II. Pareceres.

III. Decreto legislativo. Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

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