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Questão pública

Questão de Direito Penal

OBJETIVA - Prefeitura de Lapa PR - Operador de Computador - 2025 • OBJETIVA • 2025

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este crime, analisar os itens.

I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.

II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.

III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública. Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
E
Em nenhum dos itens.
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