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Questões de Direito Penal da OBJETIVA

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ID 107625 Direito Penal Estelionato OBJETIVA 2025

Tendo em vista o Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação de induzir alguém ao erro, por meio de artifício ou ardil, com o objetivo de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outrem, configura o crime de:

A Extorsão.
B Estelionato.
C Receptação.
D Apropriação indébita.
ID 107537 Direito Penal Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública OBJETIVA 2025

Segundo o Decreto−Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, é categorizada como:

A Advocacia administrativa.
B Descaminho.
C Violação do sigilo funcional.
D Tráfico de influência.
ID 107272 Direito Penal Crimes contra o Consumidor OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena por fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é:

A Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
B Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
C Detenção, de 2 a 5 anos, ou multa.
D Reclusão, de 6 meses a 2 anos, ou multa.
ID 107163 Direito Penal Crimes contra o Consumidor OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo, entre outros:

I. Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em acordo com as prescrições legais, ou que corresponda à respectiva classificação oficial.

III. Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.
ID 106919 Direito Penal Condescendência criminosa OBJETIVA 2025

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da autoridade, é crime de:

A Condescendência criminosa.
B Tráfico de influência.
C Prevaricação.
D Advocacia administrativa.
ID 106874 Direito Penal Corrupção ativa OBJETIVA 2025

Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é caracterizado como crime de:

A Advocacia administrativa.
B Corrupção ativa.
C Violência arbitrária.
D Condescendência criminosa.
ID 106826 Direito Penal Peculato OBJETIVA 2025

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:

A Contravenção administrativa.
B Prevaricação.
C Peculato.
D Concussão.
ID 106818 Direito Penal Prevaricação OBJETIVA 2025

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

A Advocacia administrativa.
B Condescendência criminosa.
C Usurpação da função pública.
D Prevaricação.
ID 106502 Direito Penal OBJETIVA 2025

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime de:

A Contrabando.
B Corrupção ativa.
C Peculato.
D Tráfico de influência.
E Concussão.