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Questões de Estatuto da Pessoa Idosa da OBJETIVA

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ID 107747 Estatuto da Pessoa Idosa Transporte OBJETIVA 2025

Em concordância com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

A 60 anos.
B 65 anos.
C 70 anos.
D 55 anos.
ID 107351 Estatuto da Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

Fundamentando−se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.

III. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em todos os itens.
ID 107302 Estatuto da Pessoa Idosa Política de Atendimento à Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s):

I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.

III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens II e III.
Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste SC Cargo: Professor de Esportes Secretaria de Esportes Prova: OBJETIVA - Prefeitura de Rio do Oeste SC - Professor de Esportes Secretaria de Esportes - 2025
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ID 107100 Estatuto da Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

Em relação às garantias de prioridade, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que estas compreendem:

A A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
B O atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
C A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
D A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
ID 106556 Estatuto da Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

A O comparecimento da pessoa idosa perante os órgãos públicos, mesmo que esteja enferma, é obrigatório.
B As pessoas idosas com limitações incapacitantes terão atendimento especializado.
C A manutenção da saúde da pessoa idosa pode ser efetivada por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
D Ao poder público incube o fornecimento gratuito às pessoas idosas dos medicamentos de uso contínuo.
E Aos planos de saúde é vedada a discriminação por meio de valores diferenciados em razão da idade.
ID 106362 Estatuto da Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, é INCORRETO afirmar que o direito:

A Ao exercício de atividade profissional deve respeitar suas condições.
B À educação compreende os cursos especiais para pessoas idosas com conteúdos relativos às técnicas de computação.
C Ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
D À vida e à saúde é efetivado mediante políticas sociais públicas que permitem o envelhecimento saudável.
E À liberdade compreende somente a faculdade de ir e vir.
ID 106190 Estatuto da Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

No que diz respeito à prioridade especial entre as pessoas idosas, com base na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir. Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

A 65
B 70
C 75
D 80
ID 105885 Estatuto da Pessoa Idosa Medidas de Proteção à Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

Acerca das medidas de proteção à pessoa idosa e da sua aplicabilidade, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É aplicada somente por omissão do Estado.

( ) É aplicada em razão de sua condição pessoal.

( ) É aplicada por falta, omissão ou abuso da família.

A E ? C ? C.
B C ? E ? E.
C E ? E ? C.
D C ? C ? E.
ID 105847 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

No âmbito da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de:

A 50 anos.
B 65 anos.
C 60 anos.
D 55 anos.