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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência da OBJETIVA

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ID 105746 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania. Segundo o Estatuto, a pessoa com deficiência:

I. Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes das ações afirmativas.

II. Tem sua capacidade civil afetada, no que se refere ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

III. Tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens I e III.
ID 105745 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

Sobre a pessoa com deficiência, analisar os itens.

I. É obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

III. Compete apenas à família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.
ID 105744 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência OBJETIVA 2025

No que diz respeito às diferenças entre a pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, analisar a sentença. A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou da percepção (1ª parte). A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.
ID 105743 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fitas com desenhos:

A De quebra-cabeça.
B De girassóis.
C Do infinito.
D De borboletas.
ID 105742 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer discriminação. Qual das situações abaixo caracteriza discriminação?

A Recusa ao fornecimento de tecnologias assistivas necessárias para garantir a autonomia da pessoa com deficiência.
B Criação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
C Disponibilização de recursos de acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo.
D Adoção de ações afirmativas voltadas à equidade no acesso à educação e ao trabalho.
ID 105741 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência OBJETIVA 2025

A respeito das disposições sobre ajudas técnicas, conforme a Lei nº 10.098/2000, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder Público promoverá a ___________ de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

A adição
B propagação
C inserção
D supressão
ID 105740 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem o direito inalienável à igualdade de oportunidades e à não discriminação em qualquer esfera da vida social. Tendo em vista esse direito, analisar a sentença. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (1ª parte). A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos (2ª parte). São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência (3ª parte). A sentença está:

A Correta somente em sua 1ª parte.
B Correta somente em sua 2ª parte.
C Correta somente em sua 3ª parte.
D Totalmente correta.
ID 105739 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade OBJETIVA 2025

A tecnologia assistiva (TA) se organiza em modalidades, ou especialidades, e essa forma de classificação varia conforme diferentes autores ou instituições que trabalham com a TA. A organização por modalidades contribui para o desenvolvimento de pesquisas, recursos, especializações profissionais e organização de serviços. São modalidades:

I. Comunicação aumentativa e alternativa.

II. Recursos de acessibilidade ao computador.

III. Adequação postural (posicionamento para função). Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.
ID 105738 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:

A O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis.
B Apenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência.
C O poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma.
D As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde.
E As pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.
ID 105737 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a igualdade de oportunidades e a não discriminação constituem direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Sobre a igualdade e a não discriminação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As pessoas com deficiência serão protegidas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão.

( ) As pessoas com deficiência estão obrigadas a fruir de benefícios decorrentes de ações afirmativas.

( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

A C - C - C.
B E - C - E.
C C - E - C.
D E - E - C.
E E - C - C.