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Questões de Direito Civil da OBJETIVA

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ID 107084 Direito Civil Parte Geral OBJETIVA 2025

Para poder exercer determinados direitos, a lei, por vezes, pode condicionar tal prerrogativa ao transcurso de um período de tempo. Sobre prescrição e decadência, assinalar a alternativa CORRETA.

A Uma vez consumado, é impossível renunciar ao prazo prescricional.
B O prazo prescricional poderá ser alterado por acordo das partes.
C Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado.
ID 107083 Direito Civil Modalidades da Responsabilidade Civil OBJETIVA 2025

Um cão estava na posse de J., seu adestrador. Em um momento de desatenção, o cão acabou atacando M., que transitava normalmente pela rua. Nesse caso, de acordo com as disposições do Código Civil acerca da responsabilidade civil, assinalar a alternativa CORRETA.

A A responsabilidade do adestrador é objetiva indireta.
B A responsabilidade do dono é objetiva por fato do animal, independentemente da culpa do adestrador.
C Haverá responsabilidade solidária entre o dono e o adestrador.
D O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, independentemente de culpa da vítima ou força maior.
ID 106374 Direito Civil OBJETIVA 2025

Posse e propriedade são conceitos distintos. Nesse sentido, de acordo com o Código Civil e sobre os efeitos da posse, assinalar a alternativa CORRETA.

A Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
B Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos dia por dia.
C O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
D O possuidor de má-fé sempre responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.
ID 106373 Direito Civil OBJETIVA 2025

Os elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas consequências naturais. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.

A A condição suspensiva suspende o exercício e a aquisição do direito.
B O termo inicial subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.
C O encargo é usualmente identificado pelas conjunções “para que” e “com o fim de”.
D As condições resolutivas são aquelas que, enquanto não se verificarem, impedem que o negócio jurídico gere efeitos.
ID 105968 Direito Civil OBJETIVA 2025

A propriedade é considerada o direito real mais completo. De acordo com o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA.

A Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.
B Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa não inferior a vinte por cento do seu valor.
C Achando-se em terreno aforado, o tesouro será por inteiro do descobridor.
D De acordo com o instituto da descoberta, aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário.
ID 110402 Direito Civil OBJETIVA 2019

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, a morte presumida poderá ser declarada, sem que haja a decretação de ausência:

I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos.

II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.
B Somente o item II.
C Somente os itens I e III.
D Somente os itens II e III.
ID 110387 Direito Civil OBJETIVA 2019

Em relação ao direito das obrigações de que trata o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

A Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
B Os frutos percebidos até a tradição são do devedor, bem como os pendentes.
C A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo número.
D Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação mesmo que imposta também ao credor.
ID 110374 Direito Civil OBJETIVA 2019

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, as associações são pessoas jurídicas de direito privado e são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Sobre as associações, é CORRETO afirmar que, entre os associados:

A As obrigações são limitadas e os direitos são subsidiários.
B As obrigações são solidárias e os direitos limitados.
C Não há direitos e obrigações recíprocos.
D Não há direitos recíprocos, porém as obrigações são solidárias.