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Questões de Direito da Criança e do Adolescente ECA da OBJETIVA

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ID 107847 Direito da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

A Dezesseis anos incompletos.
B Vinte e um anos incompletos.
C Quinze anos incompletos.
D Dezoito anos incompletos.
ID 107375 Direito da Criança e do Adolescente ECA Direito à Educação OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado:

A O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na educação à distância.
B A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
D A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.
ID 107353 Direito da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2025

Considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:

I. Negligência.

II. Exploração.

III. Violência. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.
ID 107352 Direito da Criança e do Adolescente ECA Colocação em Família Substituta OBJETIVA 2025

Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

A Tratando?se de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento colhido em audiência.
B Na apreciação do pedido não será levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.
C A colocação em família substituta admitirá transferênciada criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
D A colocação em família substituta será mediante apenas a adoção.
ID 107207 Direito da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2025

Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ___ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A 20
B 15
C 14
D 18
ID 107104 Direito da Criança e do Adolescente ECA Proteção Judicial dos Interesses Individuais OBJETIVA 2025

No que diz respeito às disposições gerais do acesso à justiça, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

A A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado.
B Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
C É liberada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
D As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.
ID 106681 Direito da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2025

Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A São penalmente imputáveis os menores de 16 anos.
B São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.
C São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.
D São penalmente imputáveis os menores de 18 anos.
ID 106558 Direito da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA 2025

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve implementar políticas públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. Tendo em vista essas iniciativas do poder público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e ___________ para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil.

A fisioterapêutica
B odontológica
C terapêutica
D psiquiátrica
E dermatológica
ID 106531 Direito da Criança e do Adolescente ECA Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente OBJETIVA 2025

No que se refere ao acesso à justiça, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.

( ) Os menores de dezesseis anos serão assistidos por seus pais ou tutores, já os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos serão representados.

( ) É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

A E - C - E.
B C - E - C.
C C - C - E.
D E - E - C.
E E - E - E.