Questão pública
Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
OBJETIVA - Órgão não informado - Cargo não informado - 2021 • OBJETIVA • 2021
ID 110300
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA
OBJETIVA
Órgão não informado Cargo não informado 2021
De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:
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