Questão pública

Questão de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Técnico Judiciário - Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207003 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa Direito da Pessoa com Deficiência FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnico Judiciário - Área Judiciária 2026

Melina é Diretora de uma escola privada situada na cidade de Juazeiro do Norte-CE e no final do ano de 2025 ela é procurada pelos pais da adolescente Raissa, de 13 anos de idade, portadora de deficiência visual, que pretendem matricular a filha na referida escola. Melina recusa a inscrição da estudante em razão de sua deficiência. Os genitores, inconformados, procuram o Ministério Público local para relatar os fatos. Nos termos preconizados pela Lei nº 7.853/1989, com base apenas nas informações fornecidas, Melina

cometeu crime punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa, com aumento de 1/3 em razão de ter sido cometido contra pessoa com deficiência menor de 18 anos.

cometeu crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa, sem qualquer majoração.

não cometeu crime e a escola estará sujeita à pena de multa, além de possíveis sanções na seara cível.

cometeu crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa, com aumento de 1/3 em razão de ter sido cometido contra pessoa com deficiência menor de 18 anos.

cometeu crime punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa, sem qualquer majoração.

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