Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

OBJETIVA - Prefeitura de Esperança do Sul RS - Servente de Escola - 2023 • OBJETIVA • 2023

ID 108551 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA OBJETIVA Prefeitura de Esperança do Sul RS Servente de Escola 2023

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Em concordância com o ECA:

Considera-se criança a pessoa de até 12 anos de idade.

Considera-se adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.

Considera-se jovem a pessoa com idade entre 15 e 29 anos de idade.

O Estatuto é aplicado, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

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