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Questões de Direito Sanitário da OBJETIVA

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ID 107674 Direito Sanitário Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde OBJETIVA 2025

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018 – Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.

A A resolução define agentes biológicos como microrganismos capazes ou não de originar algum tipo de infecção, alergia ou toxicidade no corpo humano.
B A resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
C Para efeito desta resolução, definem?se como geradores de RSS todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal, excluídos os serviços de assistência domiciliar.
D O armazenamento externo diz respeito à guarda dos coletores de resíduos em ambiente exclusivo, com acesso facilitado para a coleta externa.
ID 107662 Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.
ID 107578 Direito Sanitário Evolução OBJETIVA 2025

A vigilância em saúde configura−se como um conjunto de atividades que possuem como principal objetivo proteger a população por meio da identificação, da fiscalização, da prevenção e do controle de doenças e potenciais riscos. Nesse sentido, são áreas de competência da Vigilância em Saúde, EXCETO:

A Vigilância epidemiológica.
B Vigilância sanitária.
C Vigilância ambiental.
D Vigilância gerencial administrativa hospitalar.
ID 107554 Direito Sanitário Lei n° 6360/1976 OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:

I. Tiver, em sua composição,substância nova.

II. Tiver, em sua composição, substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.

III. Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.
ID 107240 Direito Sanitário OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, o infrator será notificado para ciência do auto de infração:

I. Pessoalmente.

II. Pelo telefone.

III. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.

IV. Pelo correio ou via postal. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I, II e III.
B Apenas nos itens I, III e IV.
C Apenas nos itens II e IV.
D Em todos os itens.
ID 106790 Direito Sanitário Evolução OBJETIVA 2025

Em relação aos princípios gerais, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.

( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.

A E - C - C.
B E - E - C.
C C - C - E.
D C - E - E.
ID 106788 Direito Sanitário OBJETIVA 2025

Em relação às infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens.

I. Classificam-se em leves, intermediárias e graves.

II. As infrações leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

III. As infrações graves são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.
ID 106782 Direito Sanitário Evolução OBJETIVA 2025

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas e insumos é feita por meio da análise:

A De pontos críticos.
B Pericial.
C De autocontrole.
D Fiscal.
ID 106745 Direito Sanitário Lei nº 8080 de 1990 OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Serão criadas comissões ___________ de âmbito nacional, subordinadas ____________ , integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

A divididas | à Secretária de Saúde
B interligadas | ao Governo Federal
C setoriais | ao Conselho Nacional de Medicina
D intersetoriais | ao Conselho Nacional de Saúde
ID 106591 Direito Sanitário OBJETIVA 2025

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desnaturação”?

A Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal.
B Destinação dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis.
C Destruição dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.
D Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.
E Eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.