Questão pública

Questão de Direito Sanitário

OBJETIVA - Prefeitura de Chapecó SC - Agente de Endemias ACE - 2024 • OBJETIVA • 2024

ID 109957 Direito Sanitário Plano de Ação em Vigilância Sanitária OBJETIVA Prefeitura de Chapecó SC Agente de Endemias ACE 2024

De acordo com a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, as estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar estímulo à participação da comunidade no controle social, o que NÃO pressupõe:

Acolhimento e resposta às demandas dos representantes da comunidade e do controle social.

Apoiar o funcionamento das Comissões Intersetoriais de Vigilância em Saúde dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de gestão do SUS.

Inclusão da comunidade e do controle social nos programas de capacitação e educação permanente em vigilância em saúde.

Restringir o acesso às informações aos representantes da comunidade e do controle social.

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