Questão pública

Questão de Direito Sanitário

FUNDATEC - Prefeitura de Araquari SC - Atendente de Farmácia - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61178 Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos FUNDATEC Prefeitura de Araquari SC Atendente de Farmácia 2026

Um paciente em tratamento de dor oncológica apresenta, em uma drogaria, prescrição de morfina acompanhada de notificação de receita “A” (cor amarela) devidamente preenchida, emitida há 12 dias. Após análise, o farmacêutico decide não dispensar o medicamento, sob a justificativa do prazo de validade da notificação. De acordo com a Portaria nº 344/1998, a conduta do farmacêutico está:

Correta, pois a notificação de receita “A” tem validade máxima de 10 dias.

Correta, pois medicamentos entorpecentes exigem dispensação em até 7 dias após a emissão.

Incorreta, pois a notificação de receita “A” é válida por 30 dias em todo o território nacional.

Incorreta, pois não há prazo de validade para notificação de receita quando se tratar de uso contínuo.

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