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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

OBJETIVA - Prefeitura de Senador Salgado Filho RS - Agente da Vigilância Sanitária - 2024 • OBJETIVA • 2024

ID 109822 Direito Sanitário OBJETIVA Prefeitura de Senador Salgado Filho RS Agente da Vigilância Sanitária 2024
Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
O licenciamento sanitário deverá ser preferencialmente eletrônico, dispensando a apresentação de documentação física no órgão licenciador.
B
As declarações deverão ser assinadas eletronicamente pelo responsável legal, mediante usuário e senha cadastrados ou assinatura digital.
C
Na impossibilidade da execução do licenciamento sanitário eletrônico, o processo será realizado na sede da vigilância sanitária da área de abrangência.
D
O fornecimento de informações e declarações não implica responsabilização do responsável legal.
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