Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
OBJETIVA - Prefeitura de Maripá PR - Bioquímico - 2024 • OBJETIVA • 2024
ID 108033
Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares
OBJETIVA
Prefeitura de Maripá PR Bioquímico 2024
Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, analisar os itens.
I. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
II. É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Está CORRETO o que se afirma:
I. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
II. É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Está CORRETO o que se afirma:
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