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Questão pública

Questão de Direito Penal

OBJETIVA - FESC SP - Técnico em Informática - 2024 • OBJETIVA • 2024

ID 109387 Direito Penal Crimes Propriedade Intelectual OBJETIVA FESC SP Técnico em Informática 2024
A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
A
A proteção aos direitos de que trata esta lei depende de registro.
B
São válidas as cláusulas que eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios.
C
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 50 anos.
D
O uso de programa de computador no país não será objeto de contrato de licença.
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