Questão pública

Questão de Direito Ambiental

OBJETIVA - Prefeitura de Lapa PR - Fiscal Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, entende-se por áreas de interesse social:

As de regularização fundiária.

As atividades de defesa civil.

As de proteção sanitária.

As obras de infraestrutura destinadas a concessões.

As de implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.

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