Questão pública

Questão de Direito Ambiental

OBJETIVA - Prefeitura de Lapa PR - Fiscal Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025

Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena:

Aproveitar indevidamente licença de autoridade.

Cometer a infração em período defeso à caça:

Empregar fraude e abuso de confiança.

Considerar a baixa escolaridade do infrator.

Incidir a infração sobre animais silvestres em área de caça proibida.

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