Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Odontólogo - 2025 • OBJETIVA • 2025

Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

São penalmente imputáveis os menores de 16 anos.

São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.

São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.

São penalmente imputáveis os menores de 18 anos.

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