Questão pública
Questão de Legislação Federal
OBJETIVA - Prefeitura de Horizontina RS - Procurador Jurídico - 2025 • OBJETIVA • 2025
No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens.
I. Decorre da legislação tributária.
II. Tem por objeto o pagamento de tributo.
III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Está CORRETO o que se afirma:
I. Decorre da legislação tributária.
II. Tem por objeto o pagamento de tributo.
III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Está CORRETO o que se afirma:
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