Questão pública

Questão de Direito Constitucional

OBJETIVA - Prefeitura de Horizontina RS - Procurador Jurídico - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106760 Direito Constitucional OBJETIVA Prefeitura de Horizontina RS Procurador Jurídico 2025

A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso especial com base na ausência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso pela manifestação:

De seu Ministro Presidente.

Da maioria absoluta dos membros de seu Órgão Especial.

De 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento.

Do Ministro Relator.

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