Questão pública
Questão de Direito Penal
OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Fiscal Sanitário - 2025 • OBJETIVA • 2025
J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:
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