Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Fiscal de Obras e Posturas - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 106828
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 537 de 1983
OBJETIVA
Prefeitura de Arvorezinha RS Fiscal de Obras e Posturas 2025
Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e proibidos, sendo permissíveis quaisquer outros usos, adotando-se para tal fim as seguintes definições:
I. O uso proibido é o uso incompatível com o caráter da zona.
II. O uso permissível é o uso que deverá predominar a zona, sem comprometer suas características básicas.
III. O uso conforme é o uso capaz de desenvolver na zona sem comprometer suas características básicas. Está CORRETO o que se afirma:
I. O uso proibido é o uso incompatível com o caráter da zona.
II. O uso permissível é o uso que deverá predominar a zona, sem comprometer suas características básicas.
III. O uso conforme é o uso capaz de desenvolver na zona sem comprometer suas características básicas. Está CORRETO o que se afirma:
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