Questão pública
Questão de Direito Ambiental
OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Fiscal Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025
Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é a licença que autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas:
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