Questão pública

Questão de Meio Ambiente

OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Licenciador Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106868 Meio Ambiente OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha RS Licenciador Ambiental 2025

No que diz respeito às diretrizes da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, NÃO é considerada diretriz específica da Política Estadual de Recursos Hídricos:

A descentralização da ação do Estado somente por regiões.

O incentivo financeiro aos municípios afetados por áreas de proteção ambiental de especial interesse para os recursos hídricos.

A participação comunitária por meio da criação de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.

A articulação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos com o Sistema Nacional destes recursos.

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