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17 questões encontradas

ID 106870 Direito Ambiental Resoluções do CONAMA OBJETIVA 2025

A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, analisar a sentença. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio (1ª parte). O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente incorreta.

B Correta somente em sua 1ª parte

C Correta somente em sua 2ª parte.

D Totalmente correta.

ID 106869 Direito Ambiental OBJETIVA 2025

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece os empreendimentos e as atividades que utilizam recursos ambientais e que podem causar poluição ou degradação ambiental, sujeitos a licenciamento no Rio Grande do Sul, com ênfase nos de impacto local para licenciamento municipal. Sobre essa Resolução, é CORRETO afirmar que:

A O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de mais de um licenciamento, no órgão competente pela atividade poluidora.

B Quando a área física do empreendimento e atividade licenciável ultrapassar os limites de um município, o impacto continuará local.

C Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.

D Para as atividades não incidentes de licenciamento ambiental, é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental.

ID 106868 Meio Ambiente OBJETIVA 2025

No que diz respeito às diretrizes da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, NÃO é considerada diretriz específica da Política Estadual de Recursos Hídricos:

A A descentralização da ação do Estado somente por regiões.

B O incentivo financeiro aos municípios afetados por áreas de proteção ambiental de especial interesse para os recursos hídricos.

C A participação comunitária por meio da criação de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.

D A articulação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos com o Sistema Nacional destes recursos.

ID 106867 Direito Ambiental OBJETIVA 2025

Conforme a Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, além da reposição, por enriquecimento, prevista no Plano de Manejo Florestal, para cada árvore cortada deverão plantar _ mudas, preferencialmente das mesmas espécies, com replantio obrigatório dentro de , sendo permitido o máximo de de falhas, comprovado mediante laudo técnico e vistoria do órgão florestal competente.

A 10 | 2 anos | 15%

B 15 | 1 ano | 10%

C 20 | 1 ano | 12%

D 5 | 3 anos | 18%

ID 106866 Direito Ambiental OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, áreas verdes nativas, morros, praças, parques, jardins, unidades de conservação e reservas ecológicas municipais são patrimônios públicos:

A Negociáveis.

B Inalienáveis.

C Transmissíveis.

D Alienáveis.

ID 106865 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental OBJETIVA 2025

Sobre o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa em que não é necessária uma licença ambiental.

A Empreendimentos industriais.

B Exploração de recursos naturais.

C Atividades agrícolas de subsistência.

D Obras de infraestrutura.

ID 106864 Engenharia Ambiental e Sanitária OBJETIVA 2025

Sobre os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), assinalar a alternativa INCORRETA.

A São usados para gerenciar infraestruturas e recursos naturais e urbanos, como água, terra, transporte e serviços públicos.

B Podem ser utilizados para análises estatísticas de dados que não envolvam aspectos geográficos.

C Ajudam na monitorização e análise de mudanças ambientais ao longo do tempo, como desmatamento, mudanças climáticas e impactos humanos.

D Modelagem de fenômenos geográficos complexos para previsão de simulação.

ID 106863 Meio Ambiente Meio Aquático OBJETIVA 2025

Quanto aos mecanismos intervenientes no processo de filtração da água, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O sucesso da coagulação deve promover a completa desestabilização das partículas, reduzindo a intensidade das forças de repulsão eletrostáticas e favorecendo o predomínio da(s) ________________.

A forças hidrodinâmicas

B adsorção específica

C forças de Van der Waals

D pontes químicas

ID 105993 Direito Urbanístico OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei de Parcelamento do Solo Urbano e com base nos requisitos dos loteamentos, analisar os itens.

I. Os lotes terão área mínima de 100m² e frente mínima de 10 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

II. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 10 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 4 metros de cada lado.

III. Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de no mínimo 15 metros de cada lado. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item III.

B Apenas nos itens I e II.

C Apenas nos itens I e III.

D Em todos os itens.

ID 105992 Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais OBJETIVA 2025

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece no Estado do Rio Grande do Sul as normas para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos naturais e podem causar danos ao meio ambiente. Sobre essas normas, analisar a sentença. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de menor potencial poluidor (1ª parte). A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.

B Correta somente em sua 1ª parte.

C Correta somente em sua 2ª parte.

D Totalmente incorreta.