Questão pública

Questão de Direito Tributário

OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Contador - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106871 Direito Tributário OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha RS Contador 2025

Com base na Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional se dará quando:

I. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.

II. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

III. A empresa for declarada inapta. Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item II.

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

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