Questão pública
Questão de Direito Penal
OBJETIVA - AGEVAP RJ - Especialista Administrativo - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 106919
Direito Penal Condescendência criminosa
OBJETIVA
AGEVAP RJ Especialista Administrativo 2025
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da autoridade, é crime de:
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