Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Turismólogo - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106949 Direito Urbanístico Dos instrumentos em geral OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro PR Turismólogo 2025

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

Servidão administrativa.

Usucapião especial de imóvel urbano.

Tombamento de imóveis.

Desapropriação com pagamento em títulos.

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