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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 106950 Direito Digital Direitos do Titular OBJETIVA 2025

Sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA.

A Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
B A lei tem como fundamentos a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
C Aplica-se ao tratamento de dados realizado para fins de segurança nacional.
D O tratamento de dados pessoais poderá ser utilizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular.
ID 106949 Direito Urbanístico Dos instrumentos em geral OBJETIVA 2025

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

A Servidão administrativa.
B Usucapião especial de imóvel urbano.
C Tombamento de imóveis.
D Desapropriação com pagamento em títulos.
ID 106948 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais OBJETIVA 2025

Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena restritiva de direito será de:

A Interdição temporária de direitos.
B Suspensão de atividades.
C Prestação pecuniária.
D Recolhimento domiciliar.
ID 106947 Direito Ambiental OBJETIVA 2025

Com base na Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.
ID 106946 Turismo OBJETIVA 2025

Em relação à organização e à composição do Sistema Nacional de Turismo, com base na Lei nº 11.771/2008 — Lei Geral do Turismo, fica instituído o Sistema Nacional de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades:

I. Secretaria da Fazenda.

II. Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

III. Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens II e III.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.
ID 106945 Turismo OBJETIVA 2025

Considerando-se alguns dos tipos de turismo e a sua importância para a definição de roteiros turísticos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) A cidade de São Paulo concentra a maioria deste segmento, e sua liderança no Brasil, neste mercado, é indiscutível.

( 2 ) Pode ser definido como aquele praticado por indivíduos ou grupos de pessoas que participam ativamente em caráter competitivo ou recreativo.

( 3 ) Engloba atrativos do patrimônio tangível e intangível, incluindo também atividades e vivências focadas nos costumes de determinado povo ou região.

( ) Turismo esportivo.

( ) Turismo de eventos e negócios.

( ) Turismo cultural.

A 1 - 2 - 3.
B 3 - 2 - 1.
C 1 - 3 - 2.
D 2 - 1 - 3.
ID 106944 Turismo OBJETIVA 2025

Em relação às Políticas Públicas do Turismo, assinalar a alternativa CORRETA.

A O Brasil não tem uma organização que determina as diretrizes a respeito do turismo no Brasil.
B O documento mais atualizado que dispõe sobre as políticas do turismo chama-se Embratur. Foi publicado em 2018-2022.
C A Organização das Nações Unidas (ONU) determina sobre o turismo no Brasil por meio dos interesses dos países desenvolvidos.
D O Plano Nacional de Turismo 2024-2027 tem como função primordial ordenar e orientar ações governamentais e a utilização de recursos públicos para o desenvolvimento do setor.
ID 106943 Turismo OBJETIVA 2025

Considerando-se a Regionalização do Turismo e as novas denominações alteradas pelo Plano Nacional do Turismo (PNT) 2024-2027, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) Esses municípios, atualmente nas categorias A e B do Mapa do Turismo, concentram os maiores fluxos de visitantes e detêm os principais atrativos e serviços turísticos.

( 2 ) Esses municípios (até então categorias C e D) têm atrativos e serviços que agregam à oferta da região.

( 3 ) Esses municípios (atualmente categoria E) não têm fluxo turístico ou apresentam movimento pouco expressivo, mas se beneficiam da atividade turística.

( ) Municípios turísticos.

( ) Municípios com oferta turística complementar.

( ) Municípios de apoio ao turismo.

A 1 - 2 - 3.
B 3 - 2 - 1.
C 1 - 3 - 2.
D 2 - 1 - 3.
ID 106942 Turismo OBJETIVA 2025

Sobre o marco regulatório do turismo no Brasil, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A _____________________ reuniu várias normas relativas ao setor que estavam dispersas dentro da legislação brasileira, submetidas a várias interpretações, e traçou os parâmetros para o desenvolvimento do setor.

A Lei Geral do Turismo
B Embratur
C ONU Turismo
D ABEOC
ID 106941 Turismo OBJETIVA 2025

Sobre as principais mudanças da Lei Geral do Turismo (LGT), sancionadas em de 18 de Setembro de 2024, assinalar a alternativa CORRETA.

A Exclui-se o sistema de Regionalização, passando cada unidade de federação a gerir o turismo local.
B Autoriza a União, os Estados e o Distrito Federal a criar Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs), que são territórios que serão considerados prioritários para a facilitação da atração de investimentos.
C Autoriza a inclusão de todos os municípios do país no Mapa do Turismo Brasileiro.
D Reprova a instalação do Escritório da ONU Turismo, consolidando a destinação de turismo doméstico.