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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Procurador Municipal 20h e 40h - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 107079 Direito Processual do Trabalho Prazos processuais OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro PR Procurador Municipal 20h e 40h 2025
Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:
A
Em dias úteis, por expressa disposição legal.
B
Em dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.
C
Em dias corridos, por expressa disposição legal.
D
Em dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
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