Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Engenheiro Agrimensor - 2025 • OBJETIVA • 2025

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

A valorização da paisagem municipal, a partir da conservação de seus elementos naturais, históricos e culturais.

A promoção equilibrada e justa da distribuição espacial da infraestrutura urbana e dos serviços públicos essenciais.

A intensificação do uso das regiões bem servidas de infraestrutura e equipamentos para otimizar o seu aproveitamento.

A garantia de uma gestão democrática e participativa da comunidade.

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