Questão pública
Questão de Legislação Federal
OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Contador - 2025 • OBJETIVA • 2025
Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2003, o Instituto do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo um enquadramento tributário simplificado e acesso a direitos previdenciários. Com base nisso, analisar os itens.
I. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
II. O MEI é modalidade de empresa de pequeno porte. Está CORRETO o que se afirma:
I. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
II. O MEI é modalidade de empresa de pequeno porte. Está CORRETO o que se afirma:
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