Questão pública

Questão de Legislação Federal

OBJETIVA - Prefeitura de Rio do Oeste SC - Professor de Esportes Secretaria de Esportes - 2025 • OBJETIVA • 2025

Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto como direito individual NÃO tem como base o princípio de:

Garantia de condições de acesso às atividades desportivas sem distinções ou formas de discriminação.

Ser caracterizado como dever do Estado somente fomentar as práticas desportivas formais.

Proteção e incentivo de manifestações desportivas de criação nacional.

Supremacia nacional na organização da prática desportiva.

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