Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

OBJETIVA - Prefeitura de Planaltina do Paraná PR - Orientador Social - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 107352 Direito da Criança e do Adolescente ECA Colocação em Família Substituta OBJETIVA Prefeitura de Planaltina do Paraná PR Orientador Social 2025

Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Tratando?se de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento colhido em audiência.

Na apreciação do pedido não será levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

A colocação em família substituta admitirá transferênciada criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.

A colocação em família substituta será mediante apenas a adoção.

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