Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
OBJETIVA - Prefeitura de Carazinho RS - Monitor do PIM - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107446
Direito da Criança e do Adolescente ECA
OBJETIVA
Prefeitura de Carazinho RS Monitor do PIM 2025
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas pertinentes aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:
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